Pela leitura do QR-Code presente em todas as Carteiras de Identificação Estudantil (CIE) possibilita a consulta em tempo real se o certificado digital é válido, atestando a condição de estudante do portador. O link do QR Code deve apontar para o endereço da Instituição emissora e permitir o download do respectivo certificado.
De uma forma simplificada, o certificado de atributo (CA) é um documento assinado digitalmente pela entidade emissora, em que constam dados que qualificam uma pessoa, como por exemplo, indicando qual é a instituição que o aluno está matriculado e a data de validade entre outros.
De acordo com a lei da Meia Entrada nº 12.933/2013, todas as carteiras de estudante emitidas no Brasil têm validade sempre no dia 31 de março do ano subsequente.
Ao adquirir a carteirinha entre 1 de Janeiro e 31 de março, será válida no mesmo ano.
A CNE (Carteira Nacional Estudantil), CIE (Carteira de Identificação Estudantil) e o DNE (Documento Nacional do Estudante) são documentos que têm como objetivo principal identificar estudantes e garantir o acesso a benefícios da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer em todo o Brasil (Lei nº 12.933/2013).
A Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.537/2015) determina que órgãos federais, estaduais e municipais devem realizar a fiscalização, embora não especifique todos eles.
Após o pedido, temos até 3 dias úteis para confeccionar e fazer a postagem nos Correios. A carteirinha é enviada pelo correio por carta registrada. A partir da postagem, conte em média 15 a 20 dias úteis para a entrega, podendo chegar bem antes.
Lembrando que os Correios são uma empresa pública e, após a postagem, a encomenda seguirá as etapas padrões de entrega e não podemos mais interferir. Enquanto a sua carteirinha física não chega pelo correio, você pode utilizar a digital no mesmo dia e desfrutar dos seus direitos.